Nos termos e para os efeitos no artigo 33.0 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
doravante designada LTFP aprovada em anexo à Lei n.o 3512014, de 20 de junho, na sua atual
redaçã0, doravante designada por LTFP, e na alínea a) do n.0 1 do artigo 11.0, conjugado com o
n.0 4 do mesmo artigo, ambos da Portaria 23312022, de 9 de setembro por despacho da Senhora
Presidente da Junta de Freguesia de São Jorge, que dá cumprimento ao deliberado pelo
Executivo, em reunião de 12 de maio de 2023, conforme dispoem os artigos 4.0 e 9.0 do Decreto
Lei n.o 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redaçã0, encontra-se aberto o procedimento
concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um
lugar da caneira de assistente operacional, categoria de assistente operacional para a atividade
de cantoneiro de limpeza, previsto no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia.
Aviso-c-carimbo
